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Termos de Uso

Regras de uso da plataforma Ciência para Todos no Semiárido Potiguar.

Última atualização: 20 de maio de 2026

  1. 01

    Sobre estes Termos

    Estes Termos regulam o uso da plataforma online Ciência para Todos no Semiárido Potiguar (cienciaparatodos.com.br), mantida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus Mossoró/RN, para divulgação do programa e gestão das inscrições da Feira de Ciências do Semiárido Potiguar.

    Ao criar uma conta ou navegar na plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos descritos abaixo.

  2. 02

    Quem pode usar a plataforma

    A plataforma é destinada a estudantes da educação básica (Ensino Fundamental Maior, Médio e Técnico), professores orientadores, avaliadores e equipe organizadora do programa.

    Menores de 18 anos só devem criar conta sob supervisão e responsabilidade de um professor orientador ou responsável legal. A inscrição de trabalhos depende da participação de pelo menos um professor orientador (Art 1.03 do Regulamento da Feira).

  3. 03

    Conta e responsabilidades

    Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Ao identificar uso não autorizado, entre em contato imediatamente com a organização.

    • Forneça informações verdadeiras e mantenha seu cadastro atualizado.
    • Não compartilhe credenciais de acesso com terceiros.
    • Cada estudante só pode participar de um único trabalho na Feira (Art 1.04 do Regulamento).
  4. 04

    Conteúdo enviado pelos usuários

    Projetos, descrições, relatórios de pesquisa e demais conteúdos enviados permanecem de autoria dos respectivos autores. Ao submetê-los, você concede à organização licença não-exclusiva para usar esse material para fins de avaliação, exibição no evento e divulgação do programa.

    Você se compromete a não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais de terceiros ou que coloque em risco a segurança de outros participantes.

  5. 05

    Uso de nome e imagem

    Conforme o Art 9.01 do Regulamento da Feira, os participantes autorizam o uso do seu nome e imagem em registros do evento, sem ônus para a organização e instituições promotoras. Essa autorização vale para fotos, vídeos e materiais de divulgação relacionados ao programa.

  6. 06

    Inscrições e regulamento da Feira

    A plataforma é utilizada para divulgar e operacionalizar inscrições. O ato de inscrição implica aceitação integral dos termos do regulamento vigente da edição correspondente (Art 9.02). Cada edição pode ter regras próprias publicadas em /documentos.

    A organização pode aprovar, indeferir ou cancelar inscrições conforme os critérios do regulamento, sem direito a recurso quando o regulamento assim dispuser (ex.: Art 3.04).

  7. 07

    Conduta esperada

    É vedado ao usuário:

    • Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou áreas restritas da plataforma.
    • Utilizar scripts, robôs ou ferramentas automatizadas que sobrecarreguem o serviço.
    • Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
    • Praticar fraude na inscrição, autoria de trabalhos ou processo de avaliação.
  8. 08

    Suspensão e exclusão de conta

    A organização pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, o regulamento da Feira ou a legislação aplicável. Você também pode solicitar a exclusão da sua própria conta a qualquer momento na área de configurações.

  9. 09

    Disponibilidade e modificações do serviço

    A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. A organização envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades para manutenção, melhorias ou por razões operacionais.

  10. 10

    Alterações destes Termos

    Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão é exibida no topo desta página. Recomendamos consultá-la regularmente. O uso continuado da plataforma após uma atualização significa concordância com a nova versão.

  11. 11

    Lei aplicável e foro

    Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  12. 12

    Contato

    Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Feira: cienciarn@gmail.com.

Ciência para Todos no Semiárido Potiguar