Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma online Ciência para Todos no Semiárido Potiguar (cienciaparatodos.com.br), mantida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Campus Mossoró/RN, para divulgação do programa e gestão das inscrições da Feira de Ciências do Semiárido Potiguar.

Ao criar uma conta ou navegar na plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos descritos abaixo.

A plataforma é destinada a estudantes da educação básica (Ensino Fundamental Maior, Médio e Técnico), professores orientadores, avaliadores e equipe organizadora do programa.

Menores de 18 anos só devem criar conta sob supervisão e responsabilidade de um professor orientador ou responsável legal. A inscrição de trabalhos depende da participação de pelo menos um professor orientador (Art 1.03 do Regulamento da Feira).

Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Ao identificar uso não autorizado, entre em contato imediatamente com a organização.

• Forneça informações verdadeiras e mantenha seu cadastro atualizado.
• Não compartilhe credenciais de acesso com terceiros.
• Cada estudante só pode participar de um único trabalho na Feira (Art 1.04 do Regulamento).

Projetos, descrições, relatórios de pesquisa e demais conteúdos enviados permanecem de autoria dos respectivos autores. Ao submetê-los, você concede à organização licença não-exclusiva para usar esse material para fins de avaliação, exibição no evento e divulgação do programa.

Você se compromete a não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais de terceiros ou que coloque em risco a segurança de outros participantes.

Conforme o Art 9.01 do Regulamento da Feira, os participantes autorizam o uso do seu nome e imagem em registros do evento, sem ônus para a organização e instituições promotoras. Essa autorização vale para fotos, vídeos e materiais de divulgação relacionados ao programa.

A plataforma é utilizada para divulgar e operacionalizar inscrições. O ato de inscrição implica aceitação integral dos termos do regulamento vigente da edição correspondente (Art 9.02). Cada edição pode ter regras próprias publicadas em /documentos.

A organização pode aprovar, indeferir ou cancelar inscrições conforme os critérios do regulamento, sem direito a recurso quando o regulamento assim dispuser (ex.: Art 3.04).

É vedado ao usuário:

• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou áreas restritas da plataforma.
• Utilizar scripts, robôs ou ferramentas automatizadas que sobrecarreguem o serviço.
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
• Praticar fraude na inscrição, autoria de trabalhos ou processo de avaliação.

A organização pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, o regulamento da Feira ou a legislação aplicável. Você também pode solicitar a exclusão da sua própria conta a qualquer momento na área de configurações.

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. A organização envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Podemos suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades para manutenção, melhorias ou por razões operacionais.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão é exibida no topo desta página. Recomendamos consultá-la regularmente. O uso continuado da plataforma após uma atualização significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Feira: cienciarn@gmail.com.